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| Foto: G1 |
A presidente Dilma Rousseff
anunciou nesta terça-feira (19) a criação da Autoridade Pública de
Governança do Futebol que, segundo ela, será responsável por fiscalizar o
esporte no país. Ela anunciou a criação do órgão em meio à cerimônia de
assinatura de contratos de patrocínio entre a Caixa Econômica Federal e
dez clubes de futebol, no valor de R$ 83 milhões.
Segundo o secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Rogério
Haman, o papel principal da autoridade será fiscalizar o cumprimento,
pelos clubes, das contrapartidas previstas na MP do Futebol, aprovada pelo Congresso em 2015 e sancionada por Dilma, que permitiu aos clubes buscar o refinanciamento de dívidas com o governo federal, estimadas em R$ 5 bilhões.
A medida estabeleceu a criação do Programa de Modernização da Gestão e
de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Para aderir
ao programa, cada time interessado em renegociar sua dívida tem de
cumprir uma série de exigências de responsabilidade fiscal. Caso não
cumpram as exigências, estarão sujeitas a punições.
O Profut prevê, entre outros pontos, a publicação de demonstrações
contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes; o
pagamento em dia de todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas
e contratuais, incluindo direito de imagem; gasto máximo 70% da receita
bruta com o futebol profissional; e manutenção de investimentos mínimos
e permanentes nas categorias de base e no futebol feminino.
"Nós assinaremos hoje o decreto que criará a Autoridade Pública de
Governança do Futebol. Essa autoridade contará com a participação
paritária de atletas, dirigentes, treinadores, árbitros e será a
instância fiscalizadora do Profut, garantindo a efetiva modernização da
gestão dos clubes de futebol", disse Dilma.
"Assim, acompanharemos com interesse, rigor e transparência as
contrapartidas assumidas pelos clubes. […] Isso marca o início da maior
reforma já vivenciada pelo futebol e tenho certeza que iremos adiante”,
concluiu.
Após o evento no Palácio do Planalto, os presidentes do Flamengo,
Eduardo Bandeira de Mello, e do Cruzeiro, Gilvan de Pinho Tavares,
elogiaram a assinatura do decreto por Dilma. O dirigente do clube
carioca, por exemplo, disse que “não adianta nada” o governo criar o
Profut se os clubes “não andarem na linha”.
G1
